Processo 268730/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 20:07
Autuado em 30/03/2015 20:07
Processo Rescindendo 268730/15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 56/2018 da Segunda Câmara, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:25/08/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:15/05/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado CATIA REGINA SILVANO
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:15/05/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2018 11:39 487688/18 PEDIDO DE RESCISÃO
21/10/2015 11:52 687899/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2021 15:54 do Protocolo 724512/21
24/08/2021 13:52 do Protocolo 516987/21
19/09/2018 15:46 do Protocolo 658571/18
14/05/2018 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343880/18
07/05/2018 15:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 642/18 - GCIZL.
07/05/2018 15:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 642/18 - GCIZL.
07/05/2018 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 642/18 - GCIZL.
07/05/2018 15:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Petição, conforme determinado na peça 157 - Despacho - 642/18 - GCIZL.
02/05/2018 12:31 AR do ofício OPD - 866/18 - GP
10/10/2017 15:14 AR do Ofício OCN - 4261/2017 - DP
26/09/2016 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791002/16
01/07/2016 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541740/16
14/04/2016 16:49 do Protocolo 319788/16
30/03/2016 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 257120/16
14/03/2016 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202600/16
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
15/09/2015 14:23 do Protocolo 732193/15
14/09/2015 14:59 AR do Ofício ODL - 1243/2015 - DP
14/09/2015 14:59 AR do Ofício ODL - 1241/2015 - DP
15/06/2015 18:46 do Protocolo 481565/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/04/2018 Instrução de Cobrança   394/ 2018   
GP  18/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   866/ 2018   
DP  19/09/2017 Ofício de Contraditório   4261/ 2017   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1241/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1243/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2021 2661 Despacho Processual Diverso nº 1543/2021
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 757/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 642/2018
15/03/2018 1785 Acórdão de Parecer Prévio nº 56/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1890/2017
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 2365/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1635/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 775/2016
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 415/2016
18/08/2015 1185 Despacho Processual Diverso nº 1861/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4135/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 17:25 DP  
03/12/2021 16:15 CMEX Informação nº 5385/2021 -
03/12/2021 15:50 GCIZL  
11/11/2021 20:16 DP  
11/11/2021 10:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 443/2021 -
11/11/2021 10:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 704/2021 -
04/11/2021 13:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1543/2021 -
04/11/2021 13:39 SMPJTC  
08/10/2021 10:23 7PC Parecer nº 752/2021 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Afastamento do Parecer Prévio deste TCE/PR por ato do legislativo local. Ausência de motivação e de publicidade. Nulidade. Necessidade de intimação da Edilidade, nos termos do presente opinativo.
07/10/2021 17:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 98/2021 -
25/08/2021 09:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 627/2021 -
25/08/2021 09:23 CMEX Instrução nº 701/2021 -
25/08/2021 09:23 CMEX Instrução nº 702/2021 -
24/08/2021 17:36 DP  
22/05/2018 12:30 CMEX Certidão de Débito nº 485/2018 -
22/05/2018 12:30 CMEX Certidão de Débito nº 486/2018 -
22/05/2018 12:30 CMEX Informação nº 1168/2018 -
22/05/2018 12:30 CMEX Informação nº 2848/2018 -
15/05/2018 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 757/2018 -
07/05/2018 15:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 57/2018 -
07/05/2018 13:09 DP Informação nº 4922/2018 -
19/04/2018 10:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 642/2018 -
18/04/2018 14:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 324/2018 -
18/04/2018 09:01 DP Informação nº 4269/2018 -
17/04/2018 11:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 866/2018 -
12/04/2018 17:04 COEX Instrução de Cobrança nº 394/2018 -
12/04/2018 17:04 COEX Informação nº 1971/2018 -
12/04/2018 17:04 COEX Informação nº 1972/2018 -
19/03/2018 11:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2018 -
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
16/03/2018 10:27 PGC Ciência de Decisão nº 272/2018 -
16/03/2018 09:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 652/2018 -
07/03/2018 16:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 56/2018 -
16/11/2017 09:30 GCIZL  
14/11/2017 16:28 COFIM  
19/09/2017 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 4261/2017 -
31/08/2017 14:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1890/2017 -
22/03/2017 07:35 SMPjTC Parecer nº 2605/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
30/09/2016 07:50 COFIM Instrução nº 738/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/09/2016 17:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2365/2016 -
05/07/2016 10:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2775/2016 -
05/07/2016 08:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1635/2016 -
15/04/2016 08:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1593/2016 -
01/04/2016 13:24 DP  
30/03/2016 17:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 775/2016 -
21/03/2016 09:07 DP Informação nº 6685/2016 -
16/03/2016 14:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 942/2016 -
04/02/2016 11:07 DP Informação nº 3585/2016 -
04/02/2016 11:07 DP Informação nº 5598/2016 -
21/10/2015 12:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 415/2016 -
21/10/2015 12:31 DCM Instrução nº 364/2016 - Prestação de Contas do Exercício de 2014 - Exame de Contraditório referente à primeira análise do Pregão nº 59/2014 - Verificação da ausência de desconformidade dos valores máximos com o praticado no mercado em cotejo com certames similares - Sugestão a
21/10/2015 12:31 DCM Instrução nº 529/2016 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/10/2015 10:55 DP Informação nº 22617/2015 -
16/09/2015 09:58 DCM  
14/08/2015 11:19 DP Ofício de Diligência nº 1241/2015 -
14/08/2015 11:19 DP Ofício de Diligência nº 1243/2015 -
13/08/2015 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1861/2015 -
01/04/2015 14:13 DCM Instrução nº 3475/2015 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas Exercício de 2014. Exame do Pregão nº 59/2014. Restrições com aplicação de multas. Suposto ato antieconômico em ofensa aos princípios da moralidade, eficiência e economicidade. Sugestão de medidas cautelares e
31/03/2015 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4135/2015 -

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